Política de Privacidade

1.Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é:

Tratamos os seus dados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sobre privacidade nas comunicações eletrónicas. Pela natureza e dimensão da nossa atividade, não estamos obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados. Para qualquer questão sobre privacidade, use os contactos acima.

2.Somos Parceiro Autorizado NOS

A SINERTEL, LDA é Parceiro Autorizado NOS: estamos autorizados a apresentar e comercializar os serviços NOS (internet, televisão, voz e móvel) e a acompanhar os clientes na adesão.

Somos uma empresa independente da NOS. Neste site, quem recolhe e trata os seus dados somos nós, SINERTEL, LDA. Se decidir aderir a um serviço NOS, os dados necessários ao contrato são enviados à NOS Comunicações, S.A., que passa a tratá-los como responsável pelo seu contrato, de acordo com a política de privacidade da NOS, disponível em nos.pt.

NOS e os logótipos associados são marcas da NOS Comunicações, S.A., usadas neste site na qualidade de Parceiro Autorizado NOS.

3.Que dados recolhemos

Dados que nos dá

• Pedido de contacto (“Liguem-me grátis”): nome e número de telefone ou telemóvel e, quando aplicável, o pacote que escolheu.
• Contacto por WhatsApp, telefone ou email: o seu número ou endereço e o conteúdo das mensagens que nos envia.
• Adesão a um serviço NOS: os dados pedidos pela NOS para celebrar o contrato, como nome completo, NIF, documento de identificação, morada de instalação e faturação, email, contacto e IBAN para débito direto.

Dados recolhidos automaticamente

• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, e a página onde fez o pedido de contacto.
• Informação de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as suas escolhas (ver ponto 10).

Não pedimos nem tratamos categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). Pedimos-lhe que não as inclua nas mensagens que nos envia.

4.Para que usamos os seus dados e com que fundamento

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de forma significativa.

5.Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Só os partilhamos quando é necessário para as finalidades acima:

• NOS Comunicações, S.A.: apenas quando decide aderir a um serviço NOS, com os dados necessários ao contrato.
• Prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contrato e segundo as nossas instruções:
  • alojamento e manutenção do site (WordPress);
  • gestão de contactos comerciais (CRM Privyr), para onde seguem os pedidos feitos nos formulários;
  • email e comunicações, incluindo o WhatsApp (WhatsApp Ireland Limited), quando nos contacta por essa via;
  • medição de audiências e publicidade (por exemplo, Google Ireland Limited através do Google Tag Manager, e Meta Platforms Ireland Limited), apenas se aceitar os cookies correspondentes;
  • serviços de contabilidade e apoio jurídico, quando necessário.
• Autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando a lei o exigir.

6.Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores (por exemplo, a Privyr, a Google ou a Meta) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência só é feita com as garantias exigidas pelo RGPD: decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para empresas certificadas, ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos informação sobre estas garantias pelos contactos do ponto 1.

7.Durante quanto tempo guardamos os dados

• Pedidos de contacto que não resultem em adesão: até 12 meses após o último contacto consigo, ou até retirar o consentimento, se for antes.
• Dados de adesão e de clientes: durante a relação comercial e, depois disso, pelo prazo exigido por lei para efeitos fiscais e contabilísticos (em regra, 10 anos) ou até ao fim do prazo de prescrição de eventuais direitos.
• Consentimento para ofertas comerciais: até o retirar, ou até 24 meses sem qualquer interação.
• Cookies: pelo prazo indicado no banner e nas definições de cookies do site.

Terminados estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma segura.

8.Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso: saber que dados temos sobre si e obter uma cópia;
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”): pedir que apaguemos os seus dados, salvo quando tivermos de os conservar por lei;
• Limitação do tratamento: pedir que suspendamos temporariamente a utilização dos dados;
• Portabilidade: receber os dados que nos deu num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir que os enviemos a outra entidade;
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento feito antes.

Para exercer estes direitos, contacte-nos por email (EMAIL@consultortelecomunicacoes.pt), por telefone (+351 931 926 521) ou por carta para a nossa sede. Respondemos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD. O exercício dos direitos é gratuito. Podemos pedir-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade.

9.Contactos comerciais

Quando pede para lhe ligarmos, o contacto é feito a seu pedido. Só lhe enviaremos ofertas posteriores (por chamada, SMS, WhatsApp ou email) se nos tiver dado consentimento para isso, nos termos da Lei n.º 41/2004.

Pode deixar de receber contactos comerciais a qualquer momento: basta dizer-nos durante a chamada, responder “STOP” à mensagem ou contactar-nos pelos meios do ponto 1.

10.Cookies

Este site usa cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, por exemplo para guardar as suas preferências e proteger os formulários contra spam. Estes cookies não precisam de consentimento.

Cookies de análise e de publicidade (como os da Google e da Meta) só são instalados se der o seu consentimento no banner de cookies. Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de cookies do site ou nas definições do seu navegador.

11.Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração. Estas medidas incluem ligação cifrada (HTTPS), acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para trabalhar, palavras-passe e autenticação nos sistemas, e contratos de proteção de dados com os nossos prestadores.

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os seus direitos, notificaremos a CNPD e, quando a lei o exigir, informá-lo-emos diretamente.

12.Menores

Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos, idade necessária para celebrar contratos de telecomunicações. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de um menor, apagá-los-emos.

13.Reclamações

Se considerar que os seus dados não foram tratados de acordo com a lei, pode contactar-nos primeiro para resolvermos a situação. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:

Pode ainda usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

14.Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou na forma como trabalhamos. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Se as alterações forem significativas, informaremos de forma visível no site.